CFP apoia a aprovação da PEC do trabalho escravo (438/01)

O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi palco de audiência pública, na terça-feira, 8 de maio de 2012, com o tema “Entraves e soluções para as questões étnico-raciais no Brasil”. Diversos movimentos sociais tiveram voz e denunciaram o extermínio de lideranças indígenas no Acre e a retirada de acampamentos ciganos com uso da violência policial em vários estados. Além disso, exigem a formulação de políticas públicas na área da educação e do trabalho que ofereçam oportunidades concretas e a garantia de que os direitos fundamentais dos trabalhadores não sejam negados.

O Conselho Federal de Psicologia esteve presente na audiência representado pela conselheira Flávia Lemos. O CFP é a favor da aprovação da PEC 438/01 e considera legítima a luta dos movimentos sociais contra toda a forma de violência e violação de direitos das populações indígenas, quilombolas e ciganas. ”Somos solidários às lutas dos movimentos sociais indígenas, negros, quilombolas e ciganos atuando com eles em prol de políticas públicas que garantam seus direitos fundamentais. Posicionamo-nos contra todas as formas de violação de direitos destas populações bem como repudiamos toda a violência efetuada contra esses grupos”, afirma a conselheira Flávia Lemos.

Após 15 anos de lutas, o Brasil está bem perto de aprovar o projeto que é chamada de a segunda lei áurea pela severidade na punição dos infratores que patrocinam o trabalho escravo. Em 1995 o Brasil assinou acordo junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em que reconhece a existência de trabalho escravo no país. No mesmo ano, o deputado Paulo Rocha (PT/PA) apresentou a PEC 232/95, que prevê a expropriação das terras provenientes de atividades análogas ao trabalho escravo para serem utilizadas na reforma agrária.  Em 2001, a PEC chegou a Câmara onde ganhou o atual número 438/01.

“O Brasil efetivamente coloca em debate de forma centralizada as relações étnico-raciais para além da questão das cotas universitárias, mas buscando ampliar a visibilidade de outras pautas com a demarcação de terras e o trabalho escravo”, completa Flávia Lemos.

A votação foi adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados (PT-RS), Marco Maia, para o dia 22 de março, por conta das negociações envolvendo a bancada ruralista que deseja votar junto com a PEC do trabalho escravo um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo.