Legislação

Confira a Resolução CFP n.º 18/2002

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Resolução CFP n.º 18/2002 – estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial | Veja aqui

Lei Áurea/1988 – concede liberdade a todos os escravos | Veja aqui

Código Penal – Artigo 140º; parágrafo 3º | Veja aqui

Constituição da República Federativa do Brasil – Artigo 5º; parágrafos 2º e 3º | Veja aqui

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | Veja aqui

Declaração Universal dos Direitos do Homem | Veja aqui

Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | Veja aqui

Estatuto da Igualdade Racial | Veja aqui

Lei 7.716/89 | Veja aqui

Lei 9.459/97 | Veja aqui

Lei 10.639/03 | Veja aqui

Manual de doenças mais importantes por razões étnicas na população brasileira | Veja aqui

Pacto de San José – Convenção Americana de sobre Direitos Humanos | Veja aqui

Primeira Conferência de Promoção da Igualdade Racial – Relatório Final | Veja aqui

Saúde da população negra no Brasil | Veja aqui