III Conapir define ações prioritárias para Plano Nacional

A III Conferência Nacional de Promoção e Igualdade Racial (Conapir) terminou na quinta-feira (7/11) com uma plenária que estabeleceu 10 temas prioritários para promover políticas de igualdade racial no Brasil, que incluem campanhas e projetos de comunicação e ampliação da participação da população negra no poder público. As propostas serão incluídas no quadro ações que vai orientar a atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).

Os delegados da Conapir debateram cerca de 1000 propostas oriundas das etapas estaduais e municipais em quatro eixos: estratégias para o desenvolvimento e enfrentamento ao racismo; políticas de igualdade racial: avanços e desafios; arranjos institucionais para sustentabilidade das políticas de igualdade racial; e participação das políticas e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão.

O encerramento do evento que teve como tema a ‘Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo’, contou com a divulgação preliminar de uma pesquisa do IBGE, da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – que traça um panorama da população negra no Brasil.

A íntegra da pesquisa será lançada no final de novembro, mas os dados apresentados mostram que, a situação continua crítica quando se trata de violência e juventude, e requer acompanhamento no quesito educação.

Baseado em dados demográficos que compilam indicativos de 2004 até 2011, o estudo mostra que o índice de analfabetismo caiu em 5%, atingindo 11,5% em 2011. No entanto, o número de homicídios de negros jovens com idade entre 15 e 29 anos, no mesmo período, aumentou de 122,97 para 135,07 a cada 100 mil habitantes.

Para contribuir com a questão, também foi lançado, durante a Conapir, o Sistema de Monitoramento das Politicas de Promoção da Igualdade Racial. A plataforma traz informações de diagnóstico e monitoramento de duas políticas estratégicas para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Cotas

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que garantirá 20% das vagas para negros em concursos públicos do governo federal.  O anúncio foi feito na abertura da III Conapir, realizada na noite de terça-feira (5), em Brasília.

A matéria tramitará em regime de urgência constitucional e terá 45 dias para apreciação dos parlamentares. Caso não seja votada, trancará a pauta do plenário. “O PL é um exemplo para os poderes Legislativo e Judiciário. Nosso intuito é trazer uma parcela representativa da população para dentro do governo”, disse a presidente.

Dilma Rousseff também assinou o regulamento o Sistema nacional de Promoção da Igualdade Racial e informou que será criada, no âmbito do Ministério da Saúde, uma instância voltada para a população negra.

Políticas

Um protocolo de intenções de fomento ao empreendedorismo negro e outro de incentivo para o artesanato quilombola foram firmados durante a abertura do III Conapir. Os documentos foram assinados pela ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif.

Luiza Bairros falou sobre os avanços da política voltada à população negra brasileira, como o Programa Brasil Quilombola e o Plano Juventude Viva – que possibilita a criação de uma rede de atores sociais para avaliar e facilitar o acesso à informação. “Podemos dizer que o Brasil foi o País que mais investiu na igualdade no século 21”, considerou Bairros.

Psicologia

Para a representante do CFP, Maria Lucia da Silva, que acompanha o evento, a expectativa é que o encontro defina prioridades para que a Seppir, criada em 2003, comece um processo de transformação pautado em mais ações e políticas de enfrentamento ao racismo.

“Tivemos a presença da presidente Dilma hoje e estávamos confiantes que ela iria fazer um comunicado para um Brasil afirmativo. Também esperávamos que ela assumisse efetivamente pauta dos 51% da população negra brasileira”, comemorou Maria Lucia.

Lucia espera que a Conferência chame atenção dos psicólogos (as) para o debate dentro da categoria, de maneira que possam ser incorporadas ações de enfrentamento ao racismo na prática psicológica. “A temática da Psicologia está cada vez maior no seio do movimento negro. Precisamos levar esse debate também para dentro do Sistema Conselhos”, sugere.

Apaf

Priorizar ações voltadas para gênero e relações raciais é uma das políticas do CFP. Nos últimos anos a autarquia realizou diversas ações para chamar atenção da categoria para o enfrentamento ao racismo, por meio de debates, seminários, publicações e um site especialmente voltado para a questão (https://relacoesraciais.cfp.org.br).

Na comemoração de 10 anos da Resolução 18/02, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), em dezembro de 2012, foi proposta uma série de atividades para lembrar a importância da temática, entre elas, uma campanha, debate, cartazes e folders, além do incentivo ao debate sobre o enfrentamento direto ao racismo nos processos de orientação e diálogos sobre o tema.

Também está entre as iniciativas do CFP mapear psicólogas e psicólogos negros, indígenas e quilombolas, como ação afirmativa de identidades. A pesquisa deve iniciar as investigações de dimensões que possam contribuir para a compreensão da influência que acontece sobre o exercício profissional a partir da constatação de haver negros e índios na composição do quadro de profissionais de Psicologia.

A Apaf também encaminhou a proposição de políticas públicas, segurança pública e outros setores privados de intervenção em que psicólogos atuem, valorizando a relação étnico-racial, a discussão sobre as relações de trabalho no âmbito das questões étnico-raciais, bem como a publicidade às denúncias do racismo.

Partindo da compreensão de que a discriminação afeta a saúde mental e traz sofrimento psíquico, entende-se que o Sistema Conselhos de Psicologia, enquanto propositor de políticas públicas, pode contribuir para levar à frente propostas que levem em consideração as especificidades da população negra e indígena em diversos setores, como o do trabalho.